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“É possível, porém, fazer essa correção”, afirma a advogada Patrícia Mársico
23/09/2013 por Tribuna


O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS foi criado nos anos 60 com o objetivo de proteger o trabalhador, principalmente em caso de desemprego, situações de doenças graves, sendo também destinados à habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Os valores depositados no FGTS, segundo disposição legal, devem ser atualizados por meio de um índice chamado Taxa Referencial - TR, que, há algum tempo já não reflete a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação, o que significa que o reajuste do FGTS é inferior à inflação. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado, sem correção, o que é uma flagrante afronta à lei, que garante a atualização monetária aos depósitos feitos no FGTS.
Segundo os advogados do escritório Mársico Advogados, Patricia e Ricardo Mársico, o FGTS se transformou em mais um encargo para o trabalhador que a cada mês tem o seu dinheiro desvalorizado em relação às perdas inflacionárias. “É possível, porém, fazer essa correção”, afirma Patrícia. Segundo a advogada, todo trabalhador que tenha tido algum saldo de conta do FGTS desde 1999 até 2013, esteja ele aposentado ou não, pode reivindicar na justiça a referida correção. “Os valores vão depender de cada caso, mas a diferença atualizada pode chegar a 88% do valor do fundo”, explica.
O advogado Ricardo Mársico orienta o trabalhador a retirar um extrato analítico de todas as contas vinculadas ao FGTS desde 1.999, juntar cópia da Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados) e entregá-las para seu advogado de confiança para fins de recálculo do saldo e possível propositura de Ação Revisional do FGTS.
“Se o valor da correção for inferior a 60 salários mínimos, isto é, R$ 40.680, a ação poderá ser proposta nos Juizados Especiais Federais, caso contrário, deverá ser proposta na Justiça Federal comum”, informou.

Veja o que aconteceu:
No ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas; em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas; em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%.
Desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%. (fonte: www.cntm.org.br)



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1 comentário(s)

Édson de Aguiar Gregis - Canoas:
Adorei.

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